Princípios de Segurança em Média Tensão (ABNT NBR 14039)

A norma ABNT NBR 14039 é o guia fundamental para a concepção e execução de instalações elétricas de média tensão seguras no Brasil. Seu objetivo principal é estabelecer as exigências mínimas necessárias para que um projeto elétrico funcione corretamente, sem oferecer riscos. O foco da norma é, acima de tudo, garantir a proteção de pessoas, animais, bens materiais e do meio ambiente contra os perigos inerentes à eletricidade.

Onde a norma se aplica?

De acordo com a seção 1.5, suas diretrizes são válidas para:

• Instalações novas.
• Reformas em instalações existentes.
• Instalações de caráter temporário (como em canteiros de obras).

Onde a norma NÃO se aplica?

É igualmente importante saber os limites da norma. Conforme a seção 1.8, ela não cobre:

• Instalações de concessionárias de energia (que seguem normas próprias de serviço público para geração, transmissão e distribuição).
• Instalações de cercas eletrificadas (cobertas por normas específicas para esse fim).
• Procedimentos de trabalho com circuitos energizados, que possuem normas específicas e mais rigorosas.

Antes de aplicar qualquer medida de proteção, o primeiro passo é sempre entender o contexto e os desafios do local onde a instalação será feita.

2. O Ponto de Partida: Análise das Influências Externas

Um projeto elétrico seguro não pode ser genérico. Ele deve ser adaptado ao ambiente onde será implementado. A norma chama essas condições ambientais e de uso de influências externas. Analisá-las é crucial porque cada fator — desde a umidade do ar até o tipo de pessoa que irá circular no local — exige uma solução de segurança específica para mitigar riscos.

Um dos exemplos mais importantes dessa análise é a classificação da competência das pessoas que terão acesso à instalação, dividida em três níveis: BA1 (Comuns), que são pessoas sem conhecimento técnico; BA4 (Advertidas), que são pessoas informadas ou supervisionadas por profissionais qualificados para evitar os perigos da eletricidade (como equipes de manutenção geral); e BA5 (Qualificadas), que são engenheiros e técnicos com conhecimento e experiência para trabalhar diretamente com os sistemas elétricos.

A tabela abaixo, baseada na seção 4.3 da norma, ilustra como diferentes influências impactam as decisões de projeto:

Categoria da Influência	Exemplo (Código)	Descrição Simplificada	Impacto na Segurança
Meio Ambiente	AD5 - Jatos de água	Locais que são frequentemente lavados com mangueiras sob pressão.	Exige que os equipamentos (painéis, motores) tenham invólucros com alto grau de proteção contra a entrada de água (alto grau IP).
Meio Ambiente	AG3 - Significativos	Ambientes com condições industriais severas, onde os equipamentos podem sofrer impactos mecânicos de até 20 Joules.	Os invólucros dos equipamentos devem ser robustos e resistentes a choques mecânicos para proteger os componentes internos.
Utilização	BA1 - Pessoas Comuns	Pessoas inadvertidas, sem conhecimento técnico sobre os riscos elétricos (público em geral).	O projeto deve impedir completamente o acesso de pessoas BA1 a áreas de risco, utilizando barreiras, invólucros e sinalização.
Utilização	BA4 - Pessoas Advertidas	Pessoal de operação ou manutenção informado sobre os riscos, mas que não trabalha diretamente na parte elétrica.	Podem acessar áreas restritas sob supervisão, mas as proteções devem ser claras e robustas para evitar contato acidental.
Utilização	BA5 - Pessoas Qualificadas	Engenheiros e técnicos com experiência para evitar os perigos da eletricidade.	Podem realizar manobras e manutenção em áreas de serviço elétrico, onde as exigências de proteção podem ser diferentes.
Utilização	BE2 - Risco de incêndio	Locais onde são processados ou armazenados materiais inflamáveis.	Requer o uso de componentes elétricos que não gerem faíscas e medidas rigorosas de proteção contra superaquecimento.
Construção da Edificação	CA2 - Combustíveis	Edificações construídas principalmente com materiais combustíveis, como madeira.	A instalação deve ser projetada para evitar a propagação de fogo, usando materiais com baixa condutividade térmica e distâncias seguras.

Com o ambiente e seus riscos devidamente mapeados, podemos agora focar nos três pilares fundamentais que sustentam a segurança de qualquer instalação de média tensão.

3. Os 3 Pilares da Proteção Elétrica

A segurança contra os perigos da eletricidade se baseia em três estratégias principais e interligadas, que devem ser aplicadas em conjunto.

3.1. Pilar 1: Proteção Contra Choques Elétricos

O objetivo aqui é impedir que pessoas ou animais entrem em contato com partes que estão normalmente energizadas, chamadas de partes vivas. A proteção se divide em duas frentes:

1. Proteção contra contatos diretos: Esta medida visa impedir o toque acidental direto em um condutor ou componente energizado. As formas mais comuns de proteção, conforme a seção 5.1.1.2.4, são:
   • Barreiras e Invólucros: Utilização de caixas, painéis e grades que isolam fisicamente as partes vivas, impedindo o acesso. Esses invólucros devem ser robustos e só podem ser abertos com o uso de uma chave ou ferramenta.
   • Distâncias Seguras: Manter um afastamento mínimo entre as partes vivas e as áreas de circulação, conforme estabelecido nas figuras 7 e 8 da norma. Isso garante que, mesmo sem uma barreira física, o contato seja impossível durante a circulação normal.
2. Proteção contra contatos indiretos: Esta proteção atua em caso de falha. Imagine que um fio se solta dentro de um motor e encosta em sua carcaça metálica. Essa carcaça, que normalmente não tem tensão, se torna um perigo. As principais defesas são:
   • Aterramento e Ligação Equipotencial: O princípio é garantir que todas as partes metálicas que podem ser tocadas estejam no mesmo potencial elétrico (idealmente, o potencial da terra). Isso é feito interligando-as e conectando-as a um sistema de aterramento robusto. Em caso de falha, a corrente é desviada para a terra, fazendo com que os dispositivos de proteção atuem rapidamente. A ligação equipotencial conecta:
     • As carcaças metálicas de todos os equipamentos elétricos (motores, painéis, transformadores).
     • As estruturas metálicas da edificação (vigas, pilares).
     • As tubulações metálicas de outras utilidades (água, gás, ar comprimido).
     • As blindagens e armações metálicas de cabos elétricos.

3.2. Pilar 2: Proteção Contra Efeitos Térmicos

Equipamentos elétricos geram calor durante seu funcionamento normal. Se esse calor não for controlado, pode causar queimaduras em pessoas e iniciar incêndios. A seção 5.2.1 estabelece que a instalação deve ser projetada para evitar esses riscos.

As 3 medidas essenciais para proteção contra incêndio, baseadas na seção 5.2.2.2, são:

1. Montar os equipamentos elétricos sobre materiais que suportem altas temperaturas e possuam baixa condução térmica.
2. Caso a superfície não seja adequada, deve-se separar os equipamentos da construção usando materiais com essas mesmas características de isolamento térmico.
3. Garantir distância e ventilação suficientes para que o calor gerado seja dissipado de forma segura, sem superaquecer materiais próximos.

Além disso, a norma define temperaturas máximas de superfície (Tabela 23) para partes de equipamentos que podem ser tocadas. Isso limita o quão quente uma alavanca ou um painel pode ficar, protegendo as pessoas contra queimaduras.

3.3. Pilar 3: Proteção Contra Sobrecorrentes

Uma sobrecorrente é qualquer corrente elétrica com valor superior ao nominal do circuito. Ela é extremamente perigosa, pois pode superaquecer os cabos, derreter a isolação e causar incêndios ou danos permanentes aos equipamentos. Existem dois tipos principais:

• Sobrecargas: Ocorrem quando a corrente fica um pouco acima do normal por um tempo prolongado (ex: ligar muitos equipamentos em um mesmo circuito).
• Curtos-circuitos: Ocorrem quando a corrente atinge valores altíssimos em uma fração de segundo (ex: contato direto entre dois condutores de fases diferentes).

A norma exige dispositivos que detectem e interrompam essas correntes perigosas. Para a proteção geral de subestações, as seções 5.3.1.1 e 5.3.1.2 estabelecem requisitos diferentes com base na potência:

Capacidade Instalada	Dispositivo de Proteção Geral Exigido
Menor ou igual a 300 kVA	Disjuntor com relés (funções 50 e 51) OU Chave seccionadora com fusíveis.
Maior que 300 kVA	Exclusivamente disjuntor com relés (funções 50 e 51).

Nota: As funções 50 e 51 referem-se a proteções contra curto-circuito e sobrecarga, respectivamente.

Além de um projeto seguro baseado nestes três pilares, a segurança contínua da instalação depende fundamentalmente de procedimentos corretos durante a operação e a manutenção.

4. Segurança na Prática: Regras de Ouro para Operação e Manutenção

A segurança elétrica não termina com a entrega do projeto. Ela é uma prática contínua, que exige disciplina e procedimentos rigorosos em todas as atividades de operação e manutenção. A seção 8.1 da norma estabelece regras fundamentais para garantir a segurança dos profissionais.

Checklist Essencial de Segurança para Manutenção

• Desenergização e Verificação: Antes de iniciar qualquer trabalho, a instalação deve ser completamente desligada (desenergizada). Em seguida, é obrigatório confirmar a ausência de tensão usando instrumentos adequados (8.1.1).
• Autorização Qualificada: Toda e qualquer manobra em média tensão só pode ser realizada com a autorização expressa de um profissional qualificado (BA5), que possui conhecimento técnico e experiência para gerenciar os riscos (8.1.5).
• Trabalho em Equipe: Nenhuma manobra deve ser feita por uma única pessoa. A norma exige a presença de, no mínimo, duas pessoas, sendo que uma delas deve ser obrigatoriamente um profissional qualificado (BA5), garantindo supervisão e apoio mútuo (8.1.6).
• Equipamentos de Proteção: É obrigatório o uso de todos os Equipamentos de Proteção Coletiva (EPC), como cones e fitas de isolamento, e Equipamentos de Proteção Individual (EPI) apropriados para o risco elétrico, como luvas isolantes e vestimentas especiais (8.1.7).

5. Conclusão: Segurança Como Prioridade Inegociável

A segurança em instalações elétricas de média tensão é o resultado da combinação de um projeto técnico bem fundamentado — baseado nos pilares de proteção contra choques, efeitos térmicos e sobrecorrentes — e da aplicação rigorosa de práticas operacionais seguras. As prescrições da ABNT NBR 14039 representam as exigências mínimas para proteger vidas e patrimônio. Por essa razão, seu estudo e sua aplicação não são apenas uma recomendação, mas uma obrigação para todo profissional que atua na área elétrica, garantindo que a energia seja usada de forma eficiente e, acima de tudo, segura.