IDENTIFICAÇÃO E CONTROLE DE RISCOS - SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO

 

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A identificação e o controle de riscos ocupacionais constituem a espinha dorsal do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), conforme estabelecido pela NR-01. O processo segue uma abordagem sistêmica dividida em etapas sequenciais para garantir a integridade física e a saúde dos trabalhadores.

1. Levantamento de Perigos e Identificação de Riscos

Nesta fase, mapeiam-se os perigos (fontes com potencial de causar lesões ou agravos à saúde) e os riscos associados (combinação da probabilidade de ocorrência com a severidade das lesões).

Classificação dos Agentes e Fatores de Risco:

• Físicos: Ruído, vibrações (VIB/Varen), radiações ionizantes e não ionizantes, temperaturas extremas (frio/calor), pressão hiperbárica e umidade.
  
  
• Químicos: Poeiras, fumos, névoas, neblinas, gases, vapores e substâncias químicas absorvidas por via cutânea ou digestiva.
  
  
• Biológicos: Vírus, bactérias, fungos, parasitas e protozoários.
  
  
• Ergonômicos: Levantamento/transporte manual de cargas, repetitividade, postura inadequada, exigência de força, ritmos excessivos, trabalho noturno e fatores psicossociais.
  
  
• Acidentes (Mecânicos): Arranjo físico inadequado, máquinas e equipamentos sem proteção (NR-12), ferramentas defeituosas, trabalho em altura (NR-35), risco de incêndio/explosão e iluminação inadequada.
  
  

Ferramentas Práticas de Mapeamento:

1. APR (Análise Preliminar de Risco): Identificação de perigos antes da execução de tarefas críticas.
   
   
2. Inspeções de Segurança e Listas de Verificação (Checklists): Avaliação de rotina no ambiente de trabalho.
   
   
3. FMEA / Hazop: Análises qualitativas e quantitativas voltadas para processos industriais complexos.
   
   
4. Análise de Incidentes e Acidentes: Levantamento do histórico para prevenção de reincidências.
   
   

2. Avaliação de Riscos (Matriz de Risco)

Após a identificação, cada risco deve ser classificado em um nível de risco para priorização das ações.

$$\text{Nível de Risco} = \text{Severidade das Consequências} \times \text{Probabilidade de Ocorrência}$$

• Severidade: Determina a gravidade da lesão ou agravo (ex.: insignificante, moderada, crítica, catastrófica).
  
  
• Probabilidade: Considera a frequência de exposição, a eficácia das medidas de controle existentes e o tempo de contato.
  
  

A combinação desses fatores determina se o risco é Baixo, Médio, Alto ou Crítico, direcionando o tempo de resposta e o rigor do Plano de Ação.

3. Hierarquia das Medidas de Controle (NR-01 e ISO 45001)

A adoção de medidas de prevenção deve obrigatoriamente respeitar a Hierarquia de Controles, priorizando soluções na fonte geradora antes de recorrer a proteções individuais.

1. Eliminação: Remoção completa do perigo do ambiente de trabalho (ex.: automatizar um processo totalmente manual perigoso).
   
   
2. Substituição (Substituição/Trocado): Troca de um agente nocivo por outro de menor risco (ex.: substituir tinta à base de solvente orgânico por tinta à base de água).
   
   
3. Controles de Engenharia / Proteção Coletiva (EPC): Isolamento do perigo ou barreira física entre o perigo e o trabalhador (ex.: enclausuramento acústico de máquinas, sistemas de exaustão localizada, guarda-corpos e redes de proteção).
   
   
4. Controles Administrativos e de Organização do Trabalho: Medidas operacionais para reduzir o tempo de exposição ou a probabilidade de falhas (ex.: rodízio de tarefas, sinalização de segurança, Treinamentos Operacionais, Análise Preliminar de Risco - APR, Permissão de Trabalho - PT).
   
   
5. Equipamentos de Proteção Individual (EPI - NR-06): Utilizado apenas quando as medidas anteriores forem tecnicamente inviáveis, insuficientes ou estiverem em fase de implantação (ex.: protetor auditivo, óculos de segurança, calçado de segurança, cinto tipo paraquedista).
   
   

4. Monitoramento e Revisão Contínua

O controle de riscos não é estático. A NR-01 exige a reavaliação contínua dos riscos ocupacionais nas seguintes situações:

• Mudanças nos processos, equipamentos ou matérias-primas.
  
  
• Ocorrência de acidentes ou doenças ocupacionais.
  
  
• Alterações na legislação aplicável.
  
  
• A cada 2 anos (ou até 3 anos para empresas que possuem certificação em Sistema de Gestão de SST, como a ISO 45001).