IDENTIFICAÇÃO DOS RISCOS EM SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO - RISCOS OCUPACIONAIS

 

IDENTIFICAÇÃO DE RISCOS OCUPACIONAIS

1. Setorização Espacial e Mapeamento de GHE (Grupos Homogêneos de Exposição)

• Divisão Física: Segmentar a empresa por pavimentos, setores, postos de trabalho e áreas de circulação comum.

• Criação de GHEs: Agrupar trabalhadores submetidos às mesmas condições ambientais, tarefas e intensidades de exposição, garantindo representatividade estatística nas avaliações.

• Levantamento Cadastral: Registrar a quantidade de colaboradores por setor, discriminação de turnos e presença de prestadores de serviços terceirizados.

2. Diagnóstico Abrangente dos Processos Operacionais

• Fluxo de Trabalho e Tarefas Reais: Diferenciar o trabalho prescrito (manuais/POPs) do trabalho real (execução cotidiana pelos operadores).

• Inventário de Fontes Geradoras: Listar máquinas, ferramentas elétricas/pneumáticas, veículos industriais e sistemas prediais.

• Inventário de Produtos Químicos: Catalogar Fichas de Informações de Segurança de Produtos Químicos (FISPQs/FDSs), rotulagem de recipientes e volumes fracionados.

• Aspectos Organizacionais: Mapear ritmo de trabalho, metas, pausas, jornadas extraordinárias e interfaces homem-máquina.

3. Reconhecimento, Classificação e Quantificação dos Agentes de Risco

• Classificação pelos 5 Grupos Normativos:

  • Físicos (Verde): Ruído, vibração (VMB/VCI), calor, radiações, pressões anormais e umidade.

  • Químicos (Vermelho): Poeiras, fumos metálicos, névoas, gases, vapores e compostos orgânicos voláteis.

  • Biológicos (Marrom): Vírus, bactérias, fungos, parasitas e materiais biológicos.

  • Ergonômicos (Amarelo): Movimentos repetitivos, postura inadequada, levantamento manual de cargas, estresse cognitivo e fatores psicossociais.

  • Mecânicos/Acidentes (Azul): Falta de proteção em partes móveis (NR-12), trabalho em altura (NR-35), eletricidade (NR-10), espaço confinado (NR-33) e risco de incêndio/explosão.

• Avaliação Quantitativa: Realizar medições instrumentais calibradas (dosimetrias de ruído, termo-higrometria, amostragem de ar para agentes químicos) comparando aos limites de tolerância vigentes.

• Escuta Ativa dos Trabalhadores e CIPA: Conduzir entrevistas estruturadas e rodas de conversa para capturar perigos invisíveis à inspeção visual rápida.

4. Avaliação de Riscos e Matriz de Severidade vs. Probabilidade

• Matriz de Riscos (P x I): Cruzar a probabilidade de ocorrência com a severidade do dano potencial à saúde/integridade física.

• Hierarquização: Classificar o risco em categorias de ação (Trivial, Tolerável, Moderado, Substancial ou Intolerável).

• Controles Existentes: Avaliar a eficácia real dos controles já instalados para determinar o Risco Residual.

5. Estruturação do Plano de Prevenção pela Hierarquia das Medidas de Controle

• Nível 1 - Eliminação: Erradicar a fonte do perigo diretamente no projeto ou processo.

• Nível 2 - Substituição: Trocar substâncias ou maquinários tóxicos/perigosos por alternativas seguras.

• Nível 3 - Medidas de Engenharia (EPC): Instalação de exaustores, enclausuramento acústico, barreiras físicas e sensores de parada de emergência.

• Nível 4 - Medidas Administrativas e Organizacionais: Treinamentos obrigatórios, permissões de trabalho (PT), sinalização visual, rotação de turnos e pausas ergonômicas.

• Nível 5 - Equipamentos de Proteção Individual (EPI): Uso de EPIs com Certificado de Aprovação (CA) válido, treinamento de uso correto, higienização e controle de substituição periódica.

6. Elaboração do Mapa de Risco Gráfico e Integração ao PGR

• Construção Gráfica Padronizada: Plotar os círculos proporcionais (pequeno, médio ou grande) sobre a planta baixa de cada setor, respeitando as cores normativas de cada agente.

• Afixação Visível: Posicionar o mapa em local de fácil acesso e visualização para todos os colaboradores do setor.

• Integração Documental: Alimentar formalmente o Inventário de Riscos e o Plano de Ação do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR / NR-1).

7. Monitoramento Contínuo e Gestão de Mudanças (MOC)

• Gatilhos de Revisão Imediata: Reavaliar o mapeamento diante de acidentes/quase-acidentes, compra de novas máquinas, alteração de layout ou mudanças de processos produtivos.

• Auditorias Periódicas: Checar a conformidade dos controles implementados e o cumprimento dos prazos do plano de ação.

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:

1. Desvincular a Representação Gráfica (Círculos) da Obrigação Central do PGR

• Ajuste Técnico: O mapa gráfico clássico em planta baixa (círculos coloridos da Portaria nº 25/1994) é uma ferramenta visual atribuída à CIPA (NR-5) e pode ser dispensado ou substituído por outras técnicas de percepção de risco.

• Foco Normativo: O documento legal obrigatório exigido pelos auditores fiscais não é o desenho gráfico em si, mas sim o Inventário de Riscos Ocupacionais integrado ao Plano de Ação do PGR (NR-1).

2. Inclusão Explícita da AET / AEP (NR-17) e Riscos Psicossociais

• AEP Preliminar Mandatória: A avaliação dos riscos ergonômicos deve prever a Avaliação Ergonômica Preliminar (AEP) para todos os postos de trabalho, reservando a Análise Ergonômica do Trabalho (AET) para situações de maior complexidade ou após identificação de inadequações.

• Riscos Psicossociais no Inventário: Conforme as diretrizes atualizadas de saúde e segurança, fatores como sobrecarga mental, ritmo excessivo, jornadas exaustivas e assédio devem constar formalmente na caracterização dos perigos ergonômicos/psicossociais.

3. Adoção dos Critérios Oficiais de Quantificação (NHOs e NR-9)

• Nível de Ação: O passo de quantificação deve prever o conceito de Nível de Ação (50% da dose/limite de tolerância para agentes químicos e ruído), a partir do qual medidas preventivas tornam-se juridicamente obrigatórias, mesmo antes de atingir o limite de tolerância.

• Normas da Fundacentro (NHOs): As metodologias de amostragem (para ruído, calor, poeiras e vibração) devem citar explicitamente as Normas de Higiene Ocupacional (NHOs), que são a base técnica oficial exigida pela fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

4. Cruzamento Obrigatório com a Gestão de Saúde (PCMSO / NR-7)

• Alimentação do PCMSO: O inventário de riscos precisa obrigatoriamente subsidiar o Médico do Trabalho na definição dos exames clínicos e complementares (audiometrias, espirometrias, exames toxicológicos) do PCMSO (NR-7).

• Critério de Eficácia: A eficácia do controle preventivo deve ser retroalimentada pelos relatórios analíticos anuais do PCMSO.

5. Integração com a Tabela S-2240 do eSocial

• Condições Ambientais do Trabalho: A identificação dos fatores de risco físicos, químicos e biológicos deve ser mapeada em conformidade com a Tabela 24 do eSocial para o envio correto do evento S-2240 (Condições Ambientais do Trabalho - Agentes Nocivos).

• Vínculo Previdenciário (LTCAT): Distinguir o PGR (foco trabalhista/preventivo) do LTCAT (foco previdenciário para aposentadoria especial / GFIP), evitando inconsistências fiscais e autuações da Receita Federal.

6. Prazos Formais de Revisão da NR-1

• Periodicidade Legal: A norma exige que a avaliação de riscos seja revista a cada 2 anos, ou a cada 3 anos caso a empresa possua certificações em sistemas de gestão de SST (como a ISO 45001).

• Gatilhos Imediatos: A revisão deve ser imediata na ocorrência de modificações em processos, identificação de inadequações nos controles, acidentes/doenças do trabalho ou novas exigências legais.

ATIVIDADES EM SALA DE AULA

A estruturação hierárquica por níveis de processo (do Macroprocesso à Tarefa) transforma a gestão de segurança de um mero cumprimento burocrático em uma ferramenta de eficiência e governança corporativa.

Benefícios Estratégicos e Operacionais

• Precisão na Alocação de Recursos (CAPEX e OPEX): Permite investir exatamente onde o perigo reside (como linha de vida ou banco pneumático), evitando desperdício de capital em compras genéricas ou equipamentos inadequados.

• Redução de Passivos Trabalhistas e Previdenciários: Facilita a comprovação de diligência e conformidade legal perante auditorias fiscais (MTE/PGR), mitigando multas, reclamatórias trabalhistas e reduzindo a alíquota do FAP (Fator Acidentário de Prevenção).

• Diagnóstico Preciso de Causa-Raiz (RCA): Em caso de desvios ou quase-acidentes, a empresa identifica rapidamente se a falha decorreu de falta de procedimento na tarefa (nível micro) ou de descompasso gerencial no macroprocesso (nível macro).

• Padronização e Eficiência Operacional: O detalhamento até o nível de tarefas serve como base direta para a elaboração de Procedimentos Operacionais Padrão (POPs) e treinamentos integrados, reduzindo retrabalho e paradas não programadas.

• Comunicação Clara e Tomada de Decisão Ágil: Apresenta dados técnicos complexos de forma visual e intuitiva para diretores e conselhos executivos, acelerando a aprovação de investimentos em segurança e infraestrutura.

A hierarquização por processos aplicada à função do Motorista de Transporte Coletivo Urbano/Rodoviário de Passageiros permite mapear detalhadamente os riscos operacionais, ergonômicos, físicos e psicossociais exigidos no PGR (NR-1) e na NR-17:

Mapeamento Hierárquico de Riscos: Motorista de Transporte Coletivo

Nível	Descrição no Contexto do Transporte	Riscos Ocupacionais Identificados	Medidas de Controle e Prevenção
1. Macroprocesso	Mobilidade Urbana e Transporte Público de Passageiros Integração entre Operação de Tráfego, Manutenção de Frota, Recursos Humanos e Segurança Patrimonial.	• Riscos Sistêmicos: Falhas de manutenção preventiva da frota, pressão por cumprimento de itinerários/horários e conflitos urbanos.	• Dimensionamento de frota reserva. • Alinhamento entre Centro de Controle Operacional (CCO) e manutenção. • Políticas antiassédio e segurança pública.
2. Processo Principal	Operação de Linhas e Condução de Veículos com Passageiros Ciclo completo de deslocamento de passageiros entre terminais, pontos de parada e destinos finais.	• Acidentes: Abalroamento, colisão, atropelamento e capotamento. • Psicossociais: Estresse no trânsito e violência urbana (assaltos/agressões).	• Telemetria veicular para monitoramento de velocidade e frenagem. • Câmeras internas e botão de pânico conectado ao CCO.
3. Subprocessos	Segmentação Operacional do Turno: 1. Inspeção pré-jornada na garagem. 2. Condução em itinerário aberto. 3. Embarque/Desembarque em pontos e terminais. 4. Encerramento de jornada e prestação de contas.	• Físicos: Ruído do motor, calor e vibração de corpo inteiro (VCI). • Ergonômicos: Sobrecarga estática da coluna por longos períodos sentado. • Biológicos: Exposição a patógenos respiratórios em veículos lotados.	• Frota com motor traseiro/central ou elétrico. • Bancos pneumáticos com regulagem de peso, altura e amortecimento. • Renovação forçada de ar e climatização eficiente.
4. Atividades	Conjunto de Ações Contínuas do Motorista: • Conduzir o veículo no tráfego urbano/rodoviário. • Parar e alinhar o veículo junto às plataformas/guias. • Controlar abertura e fechamento de portas. • Monitorar fluxo de passageiros via espelhos/monitores.	• Acidentes: Queda de passageiros no embarque/desembarque e prensamento de membros nas portas. • Ergonômicos (Cognitivos): Atenção dividida contínua (trânsito + passageiros + retrovisores).	• Sistema anjo da guarda (bloqueio de aceleração com portas abertas). • Espelhos convexos e câmeras de portas sem pontos cegos. • Treinamento de direção defensiva e condução preventiva.
5. Tarefas	Rotina e Microações Específicas do Posto: • Realizar checklist visual de pneus, fluidos e luzes. • Acionar pedais (embreagem, freio, acelerador) e volante. • Ajustar retrovisores e banco pneumático. • Fazer manobras de marcha à ré em terminais. • Auxiliar embarque de pessoas com deficiência (PCD) via plataforma elevatória.	• Ergonômicos (Biomecânicos): Movimentos repetitivos de membros superiores/inferiores e torção de tronco. • Mecânicos/Acidentes: Prensamento de dedos/mãos na operação do elevador de acessibilidade. • Físicos: Queda de nível no pátio da garagem durante inspeção visual.	• Avaliação Ergonômica Preliminar (AEP) do posto de comando. • Calçados de segurança com solado antiderrapante (NR-6). • Treinamento operacional obrigatório para manuseio do elevador PCD. • Pausas programadas para descompressão e descanso conforme a Lei do Motorista (Lei nº 13.103/2015).

Ganhos Técnicos na Aplicação

• NR-1 / PGR: O inventário identifica com precisão que o risco de Vibração de Corpo Inteiro (VCI) ocorre na atividade de condução e deve ser mensurado via acelerômetro de assento conforme a NHO 09 da Fundacentro.
  
  
• NR-17 (Ergonomia): Permite focar a AEP/AET na regulagem dos postos de comando (bancos, volantes, alcance dos comandos no painel) e nos fatores psicossociais da jornada.
  
  
• eSocial (Evento S-2240): Garante a caracterização exata da exposição a ruído, vibração e agentes químicos (fumos de diesel) vinculados às tarefas reais do motorista.

Nível	Exemplo no Trabalho em Altura	Risco Ocupacional Associado	Medida Principal de Prevenção (NR-35)
1. Macroprocesso	Gestão de Manutenção Predial e Industrial	Falha de governança, falta de planejamento e contratação de terceiros desqualificados.	Procedimento de Gestão de Terceiros e emissão de Análise de Risco (AR).
2. Processo Principal	Manutenção de Telhados e Coberturas Industriais	Acidente grave/fatal por desabamento estrutural ou colapso do telhado.	Isolação de área e inspeção estrutural prévia da cobertura.
3. Subprocessos	Acesso, Circulação e Trabalho sobre Superfícies Elevadas	Queda com diferença de nível (superior a 2,00 m).	Instalação de Linha de Vida fixa/temporária e Sistema de Proteção Contra Quedas (SPCQ).
4. Atividades	Troca e Reparo de Telhas Translúcidas Danificadas	• Ruptura de telha frágil ao pisar. • Queda de materiais/ferramentas sobre quem passa embaixo.	• Uso de passarelas/tábuas de apoio sobre as terças do telhado. • Isolamento e sinalização de todo o piso térreo inferior.
5. Tarefas	• Conectar o talabarte duplo na linha de vida. • Retirar parafusos com parafusadeira elétrica. • Posicionar nova telha no local.	• Prensamento de dedos. • Choque elétrico. • Queda por desconexão indevida do cinto parapeitoral.	• Uso de cinto tipo paraquedista conectado 100% do tempo (2 ganchos). • Amarração obrigatória de ferramentas via cordões de segurança.