LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO - CONHECIMENTO BÁSICO

 Olá, sejam bem vindos!

Neste endereço você encontrará, referências já publicadas na internet, sobre o assunto proposto e assuntos complementares.

CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503compilado.htm

O texto da Lei é divido em 20 Capítulos, sendo que 15 deles são regulamentares e 5 são específicos das penalidades. O Código de Trânsito engloba desde a atribuição de regulamentação do trânsito até as infrações, passando por normas de conduta e cidadania, engenharia de tráfego, registro e habilitação de condutores. 

FONTE: https://www.noticiasautomotivas.com.br/codigo-de-transito-ctb-em-detalhes/#:~:text=O%20texto%20da%20Lei%20%C3%A9,registro%20e%20habilita%C3%A7%C3%A3o%20de%20condutores.

CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO

https://www.gov.br/infraestrutura/pt-br/assuntos/transito/contran

CONTRAN - RESOLUÇÕES

https://www.gov.br/infraestrutura/pt-br/assuntos/transito/conteudo-Senatran/resolucoes-contran

ANTT - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

https://www.gov.br/antt/pt-br

DENATRAN

https://www.gov.br/infraestrutura/pt-br/assuntos/transito/pnatrans/sistema-seguro-e-visao-zero

Sistema Seguro e Visão Zero 

As abordagens de Sistema Seguro e Visão Zero reconhecem a segurança no trânsito como resultado da inter-relação de diversos componentes que formam um sistema. As dinâmicas nas ruas são influenciadas pela interação de diferentes variáveis: instituições, leis, regulamentos, usos do solo, infraestrutura, veículos e as pessoas ou usuários da via. Esse sistema interfere na maneira como as pessoas se deslocam e influencia seus comportamentos e, consequentemente, seu nível de exposição ao risco de uma colisão

SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO

FONTE: https://i.ytimg.com/vi/1hJN3A1jDeU/maxresdefault.jpg

https://www.youtube.com/watch?v=K-GpKI9t1ow

A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), validada em 30 de junho de 2023, invalidou determinados trechos da Lei dos Caminhoneiros (Lei 13.103/2015). Por 8 votos a 3, os ministros anularam tópicos relacionados à jornada de trabalho, pausas para descanso e repouso semanal para os motoristas.

No último dia 30 de junho de 2023, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por 8 votos a 3, derrubar dispositivos da Lei dos Caminhoneiros (Lei 13.103/2015). Que tratam de jornada de trabalho, descanso e fracionamento de intervalo dos motoristas.

LEI 14.599 - TOXICOLÓGICO - CARGA 

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/L14599.htm

TOXICOLÓGICO

3:50 - DIRIGIR VEÍCULO SEM TOXICOLÓGICO

7:35 - EXAME TOXICOLÓGICO RESULTADO POSITIVO

https://www.youtube.com/watch?v=do_eGANS9i4

CRIMES DE TRÂNSITO

Art. 298. São circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito ter o condutor do veículo cometido a infração:

I - com dano potencial para duas ou mais pessoas ou com grande risco de grave dano patrimonial a terceiros;

II - utilizando o veículo sem placas, com placas falsas ou adulteradas;

III - sem possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação;

IV - com Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação de categoria diferente da do veículo;

V - quando a sua profissão ou atividade exigir cuidados especiais com o transporte de passageiros ou de carga;

VI - utilizando veículo em que tenham sido adulterados equipamentos ou características que afetem a sua segurança ou o seu funcionamento de acordo com os limites de velocidade prescritos nas especificações do fabricante;

VII - sobre faixa de trânsito temporária ou permanentemente destinada a pedestres.

POR QUE OS PONTOS NÃO SAEM DA MINHA CNH APÓS 12 MESES?

https://www.detran.sp.gov.br/wps/portal/portaldetran/cidadao/duvidasFrequentes/sa-cnh-habilitacao/sa-pontos/sa-detalhespontos/5e7fb716-8875-47c1-b4a6-276322b9ae97#:~:text=Se%20o%20condutor%20n%C3%A3o%20atinge,de%20processo%20ser%C3%A3o%20automaticamente%20baixadas.

CANAIS DE NOTÍCIAS 

https://penaestrada.com.br/noticias/